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MT pedirá ao Incra prorrogação da vigência do cadastro rural - 10/02/2010

Cuiabá, 09 - O secretário de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, Neldo Egon Weirich, e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, se reúnem amanhã à tarde em Brasília com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. No encontro será discutida a prorrogação da vigência do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativos aos triênios 2003/2005, enquanto o Estado não conclui a regularização cadastral dos imóveis e terceiriza os serviços de certificação do georreferenciamento. O secretário Neldo Egon afirmou que cerca de 1.500 processos de georreferenciamento estão na superintendência do Incra em Mato Grosso esperando parecer técnico para que possam ser certificados. O georreferenciamento é uma tecnologia que permite determinar a posição geográfica de propriedades rurais, com resultados precisos. O sistema permitirá detalhar a malha fundiária brasileira, evitando grilagens de terras e sobreposições. Atualmente, a exigência recai sobre imóveis com mais de 500 hectares, mas, a partir de 2012 será estendido a todas propriedades, independente de tamanho. Segundo o secretário, Mato Grosso tem 134.325 propriedades rurais, das quais apenas 1.983 conseguiram a regularização fundiária pelo sistema de georreferenciamento. "A demora na certificação já gerou aproximadamente 400 mandados de segurança de produtores rurais exigindo a conclusão do processo. O governo de Mato Grosso tem demonstrado disposição e interesse e vai buscar a parceria com o Incra pra ampliar a regularização fundiária no Estado", disse ele. O presidente da Famato, Rui Prado, afirmou que os agricultores mato-grossenses estão com dificuldades de acesso aos créditos, por causa do cadastro do órgão, que requisita a atualização dos dados e georreferenciamento da propriedade acima de 500 hectares. "Por parte do banco já há essa compreensão, o que falta é desburocratizar o sistema para resolvermos esta situação", informou ele. Segundo dados da Superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso, a instituição tem R$ 1 bilhão em recursos para financiamento da safra retidos, porque 80% dos produtores rurais não tiveram suas propostas aprovadas por causa da falta do certificado de cadastro de imóvel. O georreferenciamento, delimitação do perímetro do imóvel por meio de coordenadas geográficas obtidas via satélite, é obrigatório para efetuar qualquer mudança de domínio, inventário, venda ou desmembramento de imóveis rurais que são registrados em cartório mediante certificação do Incra. O CCIR, documento emitido pelo Incra, é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e empréstimos junto aos bancos e é válido apenas com a taxa devidamente quitada. Por meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Os dados do sistema também são utilizados na formulação dos orçamentos anuais do setor agrícola, para a distribuição do crédito rural.