O Ministério da Agricultura tem neste ano o maior orçamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Estão previstos R$ 11,8 bilhões para serem aplicados em projetos e atividades da pasta que visam estimular e aumentar a produção agropecuária e desenvolvimento do agronegócio no país. A cifra representa um aumento de 44% ante os R$ 8,2 bilhões orçados em 2003, primeiro ano da gestão Lula, já desconsiderada a inflação acumulada no período.
A ação que mais deve receber recursos neste ano é a de “financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização de café”. O projeto conta com um orçamento de R$ 2,7 bilhões; recursos que devem ser alocados em linhas de crédito rural e agroindustrial para financiar a manutenção e o desenvolvimento da cafeicultura. A atividade faz parte do programa de “desenvolvimento da economia cafeeira”, que objetiva gerar renda e desenvolvimento na cadeia agroindustrial do café.
Outra ação com elevado aporte de recursos é a de “formação de estoques públicos”, que integra o programa “abastecimento agroalimentar”. Devem ser empregados no projeto R$ 2,3 bilhões neste ano. Os recursos devem custear a política governamental de intervenção no mercado, com formação de estoques públicos para garantir o preço e a renda do produtor.
O aumento do orçamento inicial autorizado em relação ao ano passado é de 13%. Em 2009, foram previstos R$ 10,4 bilhões para serem aplicados nos projetos e atividades do setor rural. Em valores nominais, em 2010 a verba foi ampliada em R$ 1,4 bilhão.
Contudo, autorização orçamentária nem sempre implica em dinheiro gasto. Isso porque, no período entre 2003 e 2009, os programas do Ministério da Agricultura receberam pouco mais de R$ 59,8 bilhões em orçamento. No mesmo período, no entanto, foram efetivamente desembolsados R$ 44,4 bilhões, incluindo os chamados “restos a pagar”, empenhos não pagos no ano. Significa que 26% dos recursos autorizados em orçamento não foram aplicados, em função de contingenciamentos impostos pela área econômica ou por dificuldades nas fases da execução orçamentária. O percentual representa uma diferença de R$ 15,4 bilhões entre o montante autorizado no período e o que foi efetivamente gasto.
O professor da faculdade de agronomia da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Botelho reconhece que o orçamento do setor agropecuário como um todo, incluindo ainda os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Ciência e Tecnologia (MCT), cresceu nos últimos anos. No entanto, o especialista ressalta que o mais importante é verificar a eficiência da utilização da verba. “Se você destinar R$ 1 à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), é certo que o retorno em média prazo será de R$ 30, 40 ou 50. Recursos destinados a pesquisas são muito benéficos. Agora, o Brasil ainda precisa resolver problemas como o da febre aftosa”, lembra.
Segundo Botelho, a aftosa continua sendo uma questão crônica no país. “O Brasil investe, mas não consegue resolver o problema. A aplicação dos recursos não traz o efeito desejado”, afirma. O professor ainda cita outro problema verificado em umas das principais políticas do setor agropecuário. “O principal gargalo do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), administrado pelo MDA, por exemplo, não é falta de financiamento, mas sim dificuldades de comercialização dos produtos. Por isso, é preciso ver onde o dinheiro está sendo aplicado e se de fato está chegando na ponta”, conclui.
Prevenção
O orçamento destinado às ações diretamente ligadas ao controle, prevenção e erradicação de doenças de animais e pragas vegetais também foi ampliado no cronograma deste ano. Em 2010, serão R$ 231,2 milhões programados para serem aplicados nestas ações. A cifra representa um aumento de 37% em relação ao volume de recursos previstos em 2009 de R$ 168,4 milhões. No entanto, no ano passado, R$ 124,4 milhões foram de fato aplicados; uma execução de 74% .
A assessoria do Ministério da Agricultura esclarece que nem todo o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual do ano passado foi disponibilizado para aplicação, o que explicaria a diferença entre os recursos previstos e o que de fato foi desembolsado.
Sobre a ampliação de recursos para as ações de controle, prevenção e erradicação, a assessoria lembra que “os produtos da agricultura e pecuária brasileira têm atingido mercados com nível de exigência cada vez maior, demandando cumprimento estrito de requisitos sanitários e fitossanitários específicos com verificação pelos serviços oficiais brasileiros”.
O maior acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional tem relação direta com nível de cobrança ao serviço oficial brasileiro cada vez maior. “Essa situação é mais aguda quando se considera os mercados que estão em processo de abertura como: exportação de carne bovina, carne de aves e carne suína in natura para os Estados Unidos; exportação de carne suína in natura para a União Européia; exportação de carne bovina e carne suína in natura para o Japão; exportação de carne suína in natura para a China; exportação de carne de aves para o México; exportação de produtos lácteos e de soja para a Rússia, entre outros”, exemplifica.
Segundo o órgão, além do mercado internacional, as demandas internas de consumidores e de registro de estabelecimentos junto ao Ministério da Agricultura também demandam esforço adicional em termos de auditorias, infraestrutura e pessoal para garantir o nível requerido quanto aos critérios de saúde pública, saúde dos animais e das plantas.
Febre aftosa
Neste ano, a meta do governo é que todo o território brasileiro esteja livre de febre aftosa com vacinação. A intenção também produz reflexos no aumento de recursos para as ações de prevenção, controle e erradicação, já que os estados das regiões Norte e Nordeste tenham verba para serem considerados livres da doença. Ademais, segundo o órgão, “há também gastos elevados para manutenção da situação sanitária nas unidades da federação que são já consideradas livres do vírus”.
Em relação às pragas dos vegetais, o aporte de recursos é importante porque em 2009, foi registrada a introdução de algumas pragas que não existiam no Brasil como, por exemplo, a ferrugem alaranjada que atingiu a cana-de-açúcar, fato que demandou recursos adicionais para controle das pragas dos citros, mação, demais frutas, cacau, soja e outras culturas de importância econômica e social.
