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Crise começou em 2003 com criação de uma cooperativa - 23/02/2010

A polêmica envolvendo o Tribunal de Justiça e a Maçonaria, fator de um dos maiores desgastes na imagem do Poder Judiciário de Mato Grosso e que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a colocar no banco dos réus três desembargadores e sete juízes, teve seu marco em agosto de 2003. Nessa data, membros da loja "Grande Oriente do Estado de Mato Grosso" e da "Grande Loja Maçônica" decidiram criar uma cooperativa de crédito, conforme consta no parecer emitido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. À época, para atender às exigências do Banco Central, os maçons celebraram um compromisso comercial de captação de recursos e prestação de serviços com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Ltda. (Sicoob Pantanal), abrindo, inclusive, um posto na Loja Acácia Cuiabana, na Capital mato-grossense. Após a implantação do posto, o grão-mestre da Grande Oriente e então presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, enviou convites aos maçons, para que adquirissem cotas da Sicoob Pantanal. Além disso, solicitou que os membros das lojas maçônicas passassem a utilizar a conta corrente e realizassem aplicações na cooperativa. Em novembro de 2004, a Sicoob Pantanal foi descredenciada pelo Banco Central por falta de liquidez, proporcionando prejuízos aos cooperados. Em função do compromisso moral com os colaboradores, Ferreira Leite "convocou" um grupo de maçons para levantar fundos e cobrir os prejuízos, que chegaram ao montante de R$ 1.170.000,00. Dessa forma, pretendia manter a agência em atividade, até que o Banco Central autorizasse a criação de uma cooperativa maçônica. De acordo com o parecer do procurador-geral da República, o grupo era formado por dez maçons, sendo que cada um teria contribuído com um montante que variava entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Dentre os colaboradores, estavam o ex-governador Rogério Salles (PSDB), o senador Jaime Campos (então PFL, hoje DEM), Marcos Vinicíus Lopes Prioli, Odair Bussiquia, o desembargador Ferreira Leite e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes e Marco Aurélio dos Reis Ferreira. Segundo ainda o parecer, a arrecadação não atingiu o valor esperado e novas ações se fizeram necessárias para a obtenção dos recursos. "Foi a partir desse quadro que os Requeridos (réus), integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da ordem maçônica, engendraram um esquema de recebimento privilegiado de créditos para si próprios e para outros membros da Magistratura, com a finalidade de que os montantes fossem emprestados ao Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, em auxílio à cooperativa de crédito", diz um trecho do parecer de Gurgel. A partir daí, Ferreira Leite autorizou o pagamento de verbas pendentes a todos os magistrados, no valor de R$ 55.269.944,83. Segundo o parecer, receberam créditos de forma privilegiada e irregular os desembargadores José Tadeu Cury (R$ 120.898,00) e Mariano Travassos (R$ 244.583,06). Também foram beneficiados os juízes Marcelo Souza de Barros (R$ 255.846,36), Marco Aurélio dos Reis Ferreira (R$ 50 mil), Irênio Lima Fernandes (R$ 62.550,94), Juanita Clait Duarte (R$ 250.531,90), Graciema Caravellas (R$ 185.594,65) e Maria Cristina de Oliveira Simões (R$ 227 mil). Além disso, está envolvido no caso o juiz Antônio Horácio da Silva Neto. Julgamento Na conclusão do seu parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a pena máxima prevista em processos administrativos abertos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) --aposentadoria compulsória, com manutenção de rendimentos-- para três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso. A decisão caberá ao Pleno do CNJ, que se reúne a partir das 9 horas desta terça-feira, em Brasília.