O Banco Central voltou ao braseiro da economia com a retomada de 71% dos depósitos habitualmente recolhidos à banca e liberados no fim de 2008 para evitar a parada do crédito devido à crise global.
Na época, o aumento da liquidez - para repor parte do crédito que a banca tirara de circulação por receio de inadimplência e também devido ao corte das linhas de financiamento externas - equivaleu a 40% do total de depósitos retidos compulsoriamente pelo BC.
Trata-se de instrumento coadjuvante ao dos juros interbancários, a Selic, utilizado em vários países, mas, no Brasil, muito mais do que seria razoável. A retenção compulsória aqui é recorde.
Ela passa de 40% dos depósitos bancários, estando nessa distorção o motivo para boa parte do escandaloso spread embutido no custo dos empréstimos. É a banca que o cobra, repassando o custo de o BC reter parte dos recursos captados ao público, ainda que um pedaço desse recolhimento compulsório seja remunerado à taxa Selic.
Mas é o governo que determina o nível das retenções, feitas para reduzir o multiplicador bancário – isto é, a capacidade de a banca expandir o crédito. O objetivo é o mesmo que o do manejo da Selic: restringir a oferta de crédito para reduzir a demanda na economia, quando ela tem a propensão de correr à frente da produção atendida por fontes nacionais e complementada pelas importações.
A diferença é que tal alvo é imediato com a retenção compulsória dos depósitos, enquanto com a Selic vem espaçado no tempo, estima-se entre seis e oito meses. Outra vantagem é que não onera o custo da dívida pública. Mas, esgarçada, raciona a oferta absoluta dos empréstimos, enquanto a Selic apenas o encarece.
Alguns analistas afirmam que as retenções compulsórias também se prestam a outra finalidade: cobrir parte do subsídio de juros nas operações de crédito rural e financiamento industrial. Deixemos a questão para outro momento. Por agora, o foco é a decisão em si.
Ela prenuncia a reversão da fase de laxismo monetário inserida no contexto das medidas anticíclicas para desarmar a recessão. Foi a primeira reação ao aumento da demanda, que vem forte desde meados de setembro, embora se questione sua intensidade daqui para frente e, especialmente, a margem entre a capacidade da oferta e o ritmo do consumo, chamada pelos economistas de “hiato de produto”.
Limite de tolerância
Quando se olha para a inflação, a folga que havia para atender ao consumo esticado pela recomposição da renda, expansão do emprego e as facilidades do crédito, entre juro menor e prazo maior, fica a sugestão de que ela esteja próxima de seu limite de tolerância.
A variação do IPCA de janeiro foi expressiva. Passou de 0,37% em dezembro para 0,75%. Em doze meses até janeiro, o IPCA cresceu 4,59%, acima da meta anual de 4,5%.
E seguiu crescendo na medida de meio de mês, o IPCA-15, que variou 0,94%, antecipando taxa também obesa para o mês cheio de fevereiro - embora talvez menor. Em doze meses, segundo o calendário do IPCA-15, já acumula 4,63%.
Certeza de Selic gorda
Na medida do IGP-M, a inflação monitorada pela FGV - indexador de contas de energia, telefonia e aluguéis, além de ser o índice de referência para grande parte dos financiamentos - não foi menos pressionada. E com o agravante de influenciar cerca de um terço da variação do IPCA. O IGP-M de fevereiro, impactado pelos preços no atacado, voou 1,18%, superando as projeções. O BC começa a agir.
É consensual a expectativa de que a Selic, estacionada em 8,75% desde setembro, voltará a subir em breve. Diverge-se sobre o momento: se na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do próximo dia 17, se na seguinte, em 28 de abril, ou logo depois, mas este ano.
O tamanho do ajuste para repor a inflação na meta projeta a Selic espichada até 11,25% a 12,75%, com o ciclo de alta podendo varar o ano. Mas terminando abaixo dos movimentos altistas anteriores.
Risco de contaminação
A questão real da política monetária, diz o economista Fernando Montero, é se haverá “desaceleração endógena”, ou seja, induzida, “em tempo e intensidade suficiente para não contaminar a inflação” – e isso, acrescenta, se é que já não a contaminou.
Ele prevê para abril o início do ciclo de alta da Selic, talvez com o BC sob nova direção, se Henrique Meirelles sair para concorrer às eleições em outubro. Mas ressalva que o Copom de março “virou moeda no ar”.
Não é que haja risco na fotografia do cenário da inflação. É que, se o BC precisa tomar a decisão, melhor que a tome o quanto antes.
Superávit embonecado
A proximidade das eleições, diagnóstico sobre o risco de inflação mais brando na Fazenda que no BC e divergências entre economistas do governo quando à condução da política monetária podem embaçar o caminho da Selic. Mas dificilmente impedirão o BC de aumentá-la.
O ministro Guido Mantega até que se empenha. O superávit primário do setor público consolidado, em janeiro, foi o maior em 15 meses, chegando a R$ 13,9 bilhões. Mas o ministro terá de fazer mais.
“Pouco impressiona um esforço em que, de seu total, R$ 8 bilhões vieram do pagamento de precatórios empurrado para frente”, avalia Fernando Montero. Ai fica feio, e deixa mal o governo, que jurara fazer superávit de 3,3% do PIB este ano sem artifícios contábeis.
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